O QUE É A LUTA ANTIMANICOMIAL?
A Luta Antimanicomial se caracteriza pela defesa e luta pelos direitos das pessoas que sofrem de doenças mentais. Essa luta tem como objetivo combater a ideia de que se deve isolar o indivíduo com doença mental. O ideal do movimento é lembrar que, assim como todo ser humano, essas pessoas têm o direito da liberdade, de viver em sociedade e de receber tratamentos adequados, sem abrir mão do seu lugar como cidadão.
A proposta então é substituir os hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços dignos e diversificados de tratamento, de modo a atender às diferentes formas e momentos em que a doença mental surge e se manifesta. Esta substituição implica então na criação de uma ampla rede de atenção em saúde mental, oferecendo atendimento por equipes multiprofissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais) e dando apoio à família.
O movimento antimanicomial no Brasil surgiu após a Lei da Reforma Psiquiátrica Italiana virar um modelo de tratamento e luta pelo fim dos manicômios. Essa lei se tornou referência para a Reformulação do Sistema Psiquiátrico no Brasil e para o surgimento da luta, que teve início no final dos anos 70, em pleno regime ditatorial.
Com o crescimento da luta, foi realizado em dezembro de 1987, o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental em Bauru, no estado de São Paulo, e foi adotado o lema “Por uma sociedade sem manicômios!”. Neste evento, cerca de 350 profissionais da área da saúde assinaram um manifesto chamado A Carta de Bauru, que tinha como objetivo reivindicar e mudar a política manicomial e garantir os direitos básicos dos pacientes, conforme é possível ver abaixo.
Também foi instituído que o dia 18 de maio seria o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, com o objetivo de comemorar e continuar a luta do movimento.
Manifestação 18 de maio de 2018, Avenida Paulista - SP.
A LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA
Também em 1987, com o auxílio do deputado Paulo Delgado, foi apresentado um projeto de lei ao Congresso Nacional, que propunha uma mudança radical no que se referia à assistência em saúde mental. No projeto de lei constava que seriam proibidas novas internações em hospitais psiquiátricos e que a rede hospitalar psiquiátrica seria extinta em até cinco anos. Propunha também tratamentos alternativos e a interferência da autoridade judiciária que julgaria a internação ou não, quando solicitado pelo paciente.
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Este projeto de lei tramitou por 12 anos no Senado, sofrendo várias modificações. O interesse político e econômico para que os hospitais psiquiátricos se mantivessem em pleno funcionamento dificultaram o andamento do processo de reforma. Continuam, ainda, nos dias de hoje, porém com uma força bastante reduzida.
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Somente no dia 06 de abril de 2001 é que foi sancionada a lei nº 10.216 (também chamada Lei Paulo Delgado), que dispõe sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil.
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A reforma psiquiátrica não deve ser entendida apenas como a mudança do modelo de atenção, e a substituição dos manicômios por serviços de atenção diária. É um movimento social de inclusão, de reintegração social e de reconstrução, na busca – cotidiana e permanente – do novo lugar do doente mental na sociedade. É um movimento para dar voz a pessoa com sofrimento psíquico.
Trecho da Lei 10.216. Para ler completa, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10216.htm
Em 31 de julho de 2003, foi sancionada a lei 10.708, também de autoria do deputado Paulo Delgado. Essa lei institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. O auxílio é parte integrante de um programa de ressocialização de pacientes internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, denominado "De Volta Para Casa".
As Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) tem como objetivos gerais a ampliação do acesso à atenção psicossocial da população em geral, a promoção de vínculos das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção e a garantia da articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS).
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A Rede é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção Psicossocial(CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuti cos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura (CECCO's), as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços de saúde mental substitutivos aos manicômios. São unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por uma equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar e realiza prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Os CAPS oferecem tratamentos diários e mais humanizados, com o objetivo de reinserir o paciente na sociedade e que possuem como ferramenta o atendimento individualizado, com oficinas artísticas, rodas de conversa e tratamentos terapêuticos individuais e em grupos. São divididos em: adulto, infanto-juvenil e álcool e outras drogas. Acesse aqui para verificar se existe um CAPS em seu município.
SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO
São moradias ou casas destinadas a cuidar de pacientes com transtornos mentais, egressos de internações psiquiátricas de longa permanência (dois anos ou mais) e que não possuam suporte social e laços familiares. Além disso, os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) também podem acolher pacientes com transtornos mentais que estejam em situação de vulnerabilidade pessoal e social, como, por exemplo, moradores de rua.
UNIDADES DE ACOLHIMENTO
As Unidades de Acolhimento (UA's) oferecem cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24h/dia, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório. O tempo de permanência nessas unidades é de até seis meses.
CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA
Os Centros de Convivência e Cultura (CECCO's) são dispositivos públicos componentes da rede de atenção substitutiva em saúde mental brasileira, onde são oferecidos às pessoas espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cidade. Nestes locais, pessoas de uma determinada comunidade têm a liberdade de se reunir livremente, com a finalidade de se socializarem e, através deste contato, construírem juntas, espaços de trabalho, lazer, cultura, saúde, entretenimento, inclusão social, discussões e posicionamentos sobre problemas de sua comunidade.
UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
São serviços para o atendimento de urgências e emergências rápidas, responsáveis, cada um em seu âmbito de atuação, pela classificação de risco e tratamento das pessoas com transtorno mental e/ou necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas em situações de urgência e emergência, ou seja, em momentos de crise forte. São eles: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e Pronto Socorro.
LEITOS DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM HOSPITAIS GERAIS
São serviços destinados ao tratamento adequado e manejo de pacientes com quadros clínicos agudizados, em ambiente protegido e com suporte e atendimento 24 horas por dia. As internações hospitalares devem ocorrer em casos de pacientes com quadros clínicos agudos, em internações breves, humanizadas e com vistas ao seu retorno para serviços de base aberta.
PRINCIPAIS MANICÔMIOS DO BRASIL
Foto: Napoleão Xavier
JUQUERI - FRANCO DA ROCHA/SP
Inaugurado em 1898 como Asilo Colônia da Sucursal do Juqueri do Hospício de Alienados de São Paulo, o hospital psiquiátrico passa a ter a denominação de Hospital e Colônia do Juqueri apenas em 1929, sendo uma das mais antigas e maiores colônias psiquiátricas do Brasil, localizada em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo.
O hospital começou a ser construído em 1894 num terreno de 600 mil metros quadrados, próximo ao rio Juqueri, no município de mesmo nome a construção dos prédios respeitou a simetria entre as edificações, que eram divididas em alas masculinas e femininas e contava inicialmente com 800 leitos. Construído com o que tinha de mais moderno na época, em pouco tempo o hospital se tornou referência nacional em psiquiatria, apesar de a especialidade ainda representar um grande mistério para a medicina.
O crescimento da instituição se deu de forma tão rápida que, cinco anos após sua inauguração, o hospital contava com mais de 700 pacientes.
Em 2005, um incêndio atingiu o setor administrativo do prédio do Hospital, destruindo dois andares do edifício, sua biblioteca e 100 anos de memória do Hospital. Do local atingido sobraram apenas as paredes estruturais e uma parte da cobertura do piso inferior em uma de suas laterais. No mesmo ano cerca de 500 internos foram transferidos para clínicas. Atualmente, existem cerca de 89 pessoas ainda internadas no Juqueri.
Fotos: Claudio Edinger
COLÔNIA - BARBACENA/MG
Na época de 1903, Barbacena, Minas Gerais, ficou conhecida como a “ Cidade dos Loucos” devido ao fato de sete instalações psiquiátricas no município, dentre elas o Hospital Colônia. O local recebia pessoas da cidade e também pacientes vindos de outros lugares - o que originou a expressão “trem de doido”, por conta do desembarque no terminal de trem. Os pacientes eram separados por sexo, idade e características físicas e o local ficou conhecido por seus tratamentos desumanos e torturas, levando o título e comparação a Holocausto Brasileiro.
Torturas físicas e psicológicas eram rotina no Colônia. Entre as mais comuns havia a ducha escocesa (banho propiciado por máquinas de alta pressão) e tratamentos de choque, ambos aplicados a quem não se comportasse bem. Estupros também foram relatados durante as décadas de funcionamento do hospital.
O hospital poderia receber até 200 pessoas, mas chegou a ter 5 mil. Para comportar tanta gente e abrir espaço, o Colônia trocou camas por capim. A desumanização se espalhava pelos 16 pavilhões, onde faltavam água encanada e alimentos.
Desativado no ano de 1980, estima-se que mais de 60 mil mortes tenham ocorrido dentro das dependências do Colônia e atualmente restam menos de 200 sobreviventes dessa tragédia.
Fotos: Luiz Alfredo
CASA DE SAÚDE ANCHIETA - SANTOS/SP
Fundada em 1951, a Casa de Saúde Anchieta conhecida popularmente como a “Casa dos Horrores”, ficou conhecida pelas histórias de maus tratos e horror vivenciadas pelos internos da cidade de Santos. A casa era mantida por proprietários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manter mais de 500 pacientes em dependências capazes de abrigar no máximo, 250 internos.
Situado em um complexo particular de 5 mil metros quadrados, além da superlotação, faltavam médicos e enfermeiros aptos a atuar na Casa de Saúde. Os internos eram tratados com doses de remédios hoje consideradas excessivas e com terapias violentas, como o eletrochoque. Na época de 80, foi investigada a morte de 3 pacientes: 2 enforcados e 1 espancado.
Em maio de 1989, queixas da vizinhança com relação aos gritos e relatos de maus tratos contra os internos, levaram a prefeitura a intervir no local, que foi fechado anos depois.
A intervenção é considerada um marco inicial da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que prevê a substituição de práticas abusivas de tratamento, substituindo a internação por métodos humanizados.
ENGENHO DE DENTRO - RIO DE JANEIRO
Inicialmente intitulado como Hospício Pedro II, inaugurado em 1852 no Rio de Janeiro, foi o primeiro hospital psiquiátrico do Brasil e o segundo da América Latina.
Até o início do século XIX, os conhecidos como “alienados mentais”, não possuíam quaisquer tipos de tratamentos voltados para a reabilitação da saúde mental e em 1841, o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, iniciou uma campanha pública para a criação de um hospício para os considerados alienados. Em agosto do mesmo ano, foi lido o decreto imperial autorizando a criação da instituição, com contribuição de verba por parte do Imperador D. Pedro II.
Os primeiros internos do local vieram transferidos das enfermarias da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. No entanto, as práticas encontradas para lidar com os pacientes eram a base de camisa de força e tratamentos abusivos, sendo considerada também a hipótese de aplicação de eletrochoque e lobotomia.
E em 1944, a aclamada médica psiquiátrica Nise da Silveira, passou a trabalhar no Hospital Pedro II, se colocando contra as práticas de tortura aplicadas aos pacientes e se tornando pioneira na inserção das artes como forma de tratamento e auxílio aos internos.
Atualmente, o local leva o nome de Instituto Municipal Nise da Silveira, como forma de homenagem a atuação da psiquiatria dentro do manicômio, além de ser um acervo de obras, histórias e vivências de um longo período de sofrimento e luta.
